1 -O processo de aquisição dos bens móveis e imóveis da LIPOR obedecerá ao disposto na legislação em vigor e aos princípios gerais da realização da despesa descritos na presente NCI.
2 -O tipo de aquisição de bens será registado na ficha de inventário, de acordo com a seguinte codificação:
a)Aquisição a título oneroso;
b)Aquisição por cessão a título definitivo;
c)Aquisição por transferência, troca ou permuta;
d)Aquisição por expropriação;
e)Aquisição por cedência;
f)Aquisição por doação, herança, legado ou perdido a favor da LIPOR;