1 -Os veículos da LIPOR apenas poderão ser utilizados no desempenho de atividades ou funções no âmbito das atribuições da Associação, não podendo ser utilizados para fins particulares.
2 -Apenas poderão circular, ao serviço da LIPOR, as viaturas que cumulativamente reúnam os seguintes requisitos:
a)Possuam os documentos legalmente exigíveis;
b)Possuam o certificado de seguro de danos em terceiros ou modalidade superior.
3 -Podem conduzir veículos da Associação, todos os colaboradores que exerçam funções na LIPOR e sejam possuidores de licença de condução legalmente exigível.
4 -Para prova da titularidade da licença de condução, esta deve ser apresentada aos responsáveis pela Frota da LIPOR, aquando da requisição da viatura.
5 -Os colaboradores da LIPOR a quem seja aplicada sanção de inibição de conduzir por violação das normas do Código da Estrada e demais legislação em vigor, ou foram sujeitos a proibição médica de o fazer, devem de imediato comunicar esse facto ao DLI e aos Recursos Humanos quando lhes seja adstrito um veículo.