Os produtos de apoio cedidos serão recolhidos de imediato, nas seguintes condições:
- a)Prestação de falsas declarações por parte dos beneficiários, na instrução do pedido ou durante o recurso ao BPAAD.
- b)Verificação de comportamentos inadequados que prejudiquem o funcionamento do BPAAD, nomeadamente a venda ou oferta a terceiros do equipamento requisitado, a perturbação do funcionamento do BPAAD por qualquer forma e o mau uso do(s) equipamento(s).