Art.º 6 · Regulamento n.º 799/2026 — Incentivo à natalidade

1 -O incentivo à natalidade reveste a forma de atribuição de um subsídio, sempre que ocorra o nascimento de uma criança:
2 -Para aceder ao apoio, o/s requerente/s deverá/ão satisfazer os requisitos do Artigo 3.º do presente regulamento.
3 -O valor do subsídio a atribuir é de 750,00 € (setecentos e cinquenta euros) pelo nascimento de cada filho.
4 -O presente subsídio será regularizado em forma de senhas a ser utilizadas nas farmácias e no tradicional comércio local aderentes ao programa.

Artigo 6.º — Incentivo à natalidade