A candidatura para atribuição do apoio à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na sede da Freguesia:
- a)Formulário, disponível para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão dos requerentes;
- c)Fotocópia dos cartões de eleitor dos requerentes ou certidão emitida pela Comissão de Recenseamento atestando que se encontram recenseados na Freguesias;
- d)Certidão da Junta de Freguesia atestando que residem há mais de um ano na Freguesia;
- e)Certidão da Junta de Freguesia atestando o agregado familiar;
- f)Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento comprovativo do registo.
- g)Documento comprovativo de tutela, confiança judicial, aplicação de medida de promoção e proteção ou início de processo legal de adoção, quando aplicável;
- h)Certidão de não dívida da Autoridade Tributária e Aduaneira;
- i)Declaração de situação contributiva regularizada da Segurança Social.