O facto considera-se praticado no lugar em que, total ou parcialmente e sob qualquer forma de comparticipação, o agente atuou ou, no caso de omissão, deveria ter atuado, bem como naquele em que o resultado típico se tenha produzido.
O facto considera-se praticado no lugar em que, total ou parcialmente e sob qualquer forma de comparticipação, o agente atuou ou, no caso de omissão, deveria ter atuado, bem como naquele em que o resultado típico se tenha produzido.