Art.º 10 · Regulamento n.º 80/2022 — Eleição do Coordenador Científico

1 -O Coordenador Científico é eleito pelo Conselho Científico do iBiMED, de entre os membros integrados, do iBiMED, que o sejam há pelo menos três anos, e vinculados à Universidade de Aveiro.
2 -Podem candidatar-se ao cargo de Coordenador Científico os membros doutorados do Conselho Científico do iBiMED que submetam e apresentem à Assembleia Geral, em reunião agendada para o efeito, um programa estratégico de desenvolvimento do iBiMED, nos prazos e nos termos expressamente fixados para o efeito, pela Comissão Eleitoral.
3 -A data do ato eleitoral é marcada, em conformidade com os parâmetros fixados pela Comissão Eleitoral, por meio de convocatória enviada por escrito a todos os membros do Conselho Científico, com 30 dias de antecedência.
4 -A votação é realizada por escrutínio secreto e presencial.
5 -No processo eleitoral, para que um candidato se considere eleito em primeira votação, exige-se que obtenha a maioria absoluta dos votos dos membros do Conselho Científico que exerceram o seu direito de voto.
6 -Se existir apenas um candidato e este não obtiver a maioria exigida no número anterior, procede-se a nova votação, no prazo de cinco dias, em reunião marcada expressamente para o efeito, e, se a situação se mantiver, reabre-se novo processo eleitoral.
7 -Se existir mais do que um candidato e nenhum deles obtiver, em primeira votação, a maioria exigida no n.º 5, procede-se a nova votação, no prazo de cinco dias, em reunião marcada expressamente para o efeito, com os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito o que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros presentes.
8 -Na situação identificada na parte final do número anterior, caso nenhum dos candidatos obtenha a maioria exigida no número anterior, adota-se, com as devidas adaptações, o regime estabelecido no n.º 6.
9 -O mandato do Coordenador Científico do iBiMED tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado no máximo uma vez, admitindo-se, no máximo dois mandatos consecutivos.

Artigo 10.º — Eleição do Coordenador Científico

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