Artigo 16.º — Objetivo e destinatários

A presente secção estabelece as regras de apoio financeiro às associações, clubes, coletividades e outras pessoas coletivas desportivas legalmente constituídas, ou com objeto social ou utilidade desportivas, que, de acordo com a sua modernização e autonomia administrativa, numa ótica de investimento em capital (bens duradouros), lhes comparticipem financeiramente as despesas com a aquisição de equipamentos administrativos, desportivos, audiovisuais ou veículos.