Art.º 3 · Regulamento n.º 800/2023 — Dos objetivos estratégicos e regulamentares

1 -São objetivos estratégicos:
1. a)Contribuir para a melhoria da qualidade das atividades e práticas desportivas;
2. b)Criar condições para o aumento da atividade desportiva, em número efetivo de praticantes federados e não federados, captando mais atletas para os escalões de formação e fomentando a prática do desporto de recreação e lazer junto da população;
3. c)Sistematizar as Normas de Apoio à Atividade Desportiva, criando normas orientadoras que incluam o processo de candidatura e os critérios de atribuição de apoios e os fatores de exclusão;
4. d)Ocupar ativamente as crianças e jovens em idade escolar, durante os períodos de férias;
5. e)Fomentar a atividade desportiva adaptada junto das instituições de solidariedade social.
2 -São objetivos das normas regulamentares:
1. a)Apoiar as Associações Desportivas do Município das Lajes do Pico que tenham como principal função proporcionar o acesso à prática desportiva sem fins lucrativos;
2. b)Viabilizar um adequado impacto desportivo, económico e turístico aos programas/projetos desportivos;
3. c)Promover a atividade física e desportiva com fortes características sociais;
4. d)Racionalizar os recursos do Município, baseado em normas claras, imparciais e transparentes, que possibilitem a acessibilidade de todos os interessados;
5. e)Sistematizar o processo de apoio ao desenvolvimento de atividades regulares, de organização de atividades pontuais, de participação em provas desportivas e de organização de eventos desportivos;
6. f)Contribuir para a modernização e autonomia associativa;
7. g)Proporcionar e incrementar o processo de formação desportiva;
8. h)Promover a aproximação e conjugação de interesses comuns entre todos os intervenientes no processo desportivo concelhio.

Artigo 3.º — Dos objetivos estratégicos e regulamentares

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