Artigo 2.º — Alterações à redação do articulado do Regulamento

Preâmbulo

1) [...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]

   2) [...]

5. a)[...]
6. b)[...]
   1. i)5 (cinco) unidades orgânicas flexíveis - divisões municipais, dirigidas por chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
   2. ii)2 (duas) unidades orgânicas flexíveis operacionais ou instrumentais de gestão de áreas específicas de atuação do Município - unidade, ou divisão quando diretamente dependente do Presidente da Câmara, dirigida por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, designado por Chefe de Unidade ou Chefe de Divisão.

Artigo 20.º

Divisão Financeira (DF)

A Divisão Financeira, é dirigida por um Dirigente Intermédio de 2.º Grau, diretamente dependente do Presidente da Câmara ou vereador com competências delegadas, a quem compete a programação, organização, coordenação e direção integrada de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Unidade, designadamente:

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]

   Compete, [...]

9. a)[...]
10. b)[...]
11. c)[...]
12. d)[...]
13. e)[...]
14. f)[...]
15. g)[...]
16. h)[...]
17. i)[...]
18. j)[...]
19. k)[...]
20. l)[...]
21. m)[...]