Art.º 25 · Regulamento n.º 802/2021 — Da cedência das instalações

1 -Quando o EUC ceda as suas instalações para desenvolvimento de atividades desportivas abertas ao público, cabe aos requerentes assumir a direção e responsabilidade técnica pelas atividades desenvolvidas, bem como contratação dos seguros que se revelem necessários para a realização das referidas atividades.
2 -Quem organize espetáculos desportivos ou outras atividades nas instalações do EUC é ainda responsável por garantir o policiamento e segurança durante a realização dos eventos que assim o determinem, assim como pela obtenção de licenças, homologações e autorizações e demais formalidades necessárias à realização das iniciativas que a tal estejam obrigadas.
3 -A lotação máxima das instalações desportivas é estabelecida pelo EUC, tendo em consideração a natureza do evento e as condições de segurança legalmente exigíveis.

Artigo 25.º — Da cedência das instalações