Art.º 18 · Regulamento n.º 804/2026 — Classificação

1 -As sepulturas classificam -se em temporárias e perpétuas:
1. a)São temporárias as sepulturas para inumação por três anos, findos os quais poderá proceder-se à exumação;
2. b)São perpétuas, aquelas cuja utilização for exclusiva e perpetuamente concedida, mediante requerimento dos interessados, para utilização imediata titulada por alvará.
2 -As sepulturas perpétuas devem localizar-se, sempre que possível, em talhões distintos dos destinados a sepulturas temporárias, dependendo a alteração da natureza dos talhões de deliberação da União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas.

Artigo 18.º — Classificação