- 1 -No ato da matrícula, a UC recolhe junto do/a estudante os dados pessoais necessários à instrução do processo individual e que permitam a gestão integral do percurso académico na Universidade.
- 2 -Os dados pessoais, definidos nos termos do RGPD, são de acesso restrito aos interessados, sendo tratados na plataforma Inforestudante, sem prejuízo da sua interconexão com outras plataformas digitais necessárias às atividades de missão desenvolvidas pela UC, como ocorre designadamente nos ciclos de estudo em associação e cotutelas.
- 3 -É responsabilidade do/a estudante manter os seus dados pessoais atualizados durante o percurso académico, através da alteração e atualização direta no Inforestudante ou por comunicação escrita com o SGA.
- 4 -O/a estudante da UC tem o dever de reserva e de segredo sobre dados pessoais de terceiros aos quais, no decurso das atividades curriculares, venha, eventualmente, a ter acesso.
- 5 -A violação do disposto no n.º anterior está sujeita a enquadramento disciplinar.
- 6 -Em matéria de proteção de dados a UC rege-se por princípios de atuação e por normas de ética profissional conformes com o RGPD.
Artigo 24.º — Dados pessoais
Vigente desde: 24/09/2020
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Em vigor desde 24/09/2020