O presente regulamento pode ser alterado pelo Conselho Científico, sempre que se revele necessário.
Artigo 17.º — Alterações ao Regulamento
Vigente desde: 25/09/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/09/2020
O presente regulamento pode ser alterado pelo Conselho Científico, sempre que se revele necessário.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/09/2020