Art.º 4 · Regulamento n.º 806/2020 — Formação não passível de creditação

1 -Não é passível de creditação:
1. a)O ensino ministrado em ciclos de estudos cujo funcionamento não foi autorizado nos termos da lei;
2. b)O ensino ministrado em ciclos de estudos acreditados e registados fora da localidade e instalações a que se reporta a acreditação e o registo;
3. c)A experiência profissional;
4. d)As unidades curriculares sem classificação que possa ter traduzida para a Escala de classificação portuguesa, a que se refere o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.
5. e)As unidades curriculares nas quais o aluno já tenha tido aprovação no curso em que está matriculado;
2 -A formação realizada fora do sistema de ensino superior será mencionada apenas no suplemento ao diploma.
3 -Não é admissível a inscrição numa unidade curricular que já tenha sido creditada.
4 -Não é permitida a creditação que isente o aluno, no todo ou em parte, da realização da componente não letiva em curso de 2.º Ciclo (dissertação, estágio ou projeto), ou da tese de doutoramento no 3.º Ciclo.

Artigo 4.º — Formação não passível de creditação