Entende-se por exumação, a abertura de sepultura ou caixão de metal onde se encontra inumado o cadáver.
Artigo 16.º — Definição
Vigente desde: 27/08/2021
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Em vigor desde 27/08/2021
Entende-se por exumação, a abertura de sepultura ou caixão de metal onde se encontra inumado o cadáver.
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