1 -O presente regulamento define o enquadramento normativo da medida Apoio Extraordinário às Associações e Coletividades Promotoras de Desporto e Cultura - COVID-19, através da atribuição de um apoio económico de caráter excecional e temporário à entidade candidata, para o desenvolvimento e manutenção preferencialmente de modalidade/atividade desportiva coletiva/equipa composta por atletas federados.
2 -Os apoios económicos são financiados por verbas inscritas no orçamento do Município e têm como limite máximo os montantes aí fixados, podendo as verbas em causa serem reforçadas, nos termos da lei, em casos excecionais devidamente fundamentados.