- 1 -Na instalação de uma arca ou máquina de gelados deve deixar-se livre um corredor no passeio com uma largura não inferior a 2 metros.
- 2 -Tratando-se de procedimento de mera comunicação prévia, e sem prejuízo do disposto no número anterior, a instalação de uma arca ou máquina de gelados deve ser efetuada com um afastamento de 2 metros à fachada do estabelecimento, para garantir o corredor livre.
Artigo 40.º — Condições de instalação de uma arca ou máquina de gelados
Vigente desde: 03/12/2018