- 1 -Pela disponibilização de salas, som e apoio técnico no Espaço Cinema Europa, são aplicáveis as taxas constantes na tabela seguinte:
(ver documento original)
- 2 -As taxas aplicáveis são apuradas tendo por referência períodos (manhã/tarde) até 4 horas.
- 3 -A utilização da sala fora do horário de expediente (horário noturno) tem um agravamento de 25 % da taxa;
- 4 -Aos valores referidos na tabela anterior acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Artigo 12.º — Utilização Espaço Cinema Europa
Vigente desde: 25/07/2023