Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a deposição de resíduos no ecocentro municipal está dependente do cumprimento das seguintes condições:
- a)Os resíduos devem estar devidamente separados, por fileira ou fluxo, sem contaminantes que limitem o processo de valorização;
- b)Os resíduos não poderão exceder a capacidade disponível do equipamento;
- c)Deve ser dado cumprimento ao disposto no artigo anterior;
- d)O utilizador deverá demonstrar possuir autorização válida para deposição de RCD no ecocentro municipal.