- 1 -A decisão sobre os pedidos de creditação é tomada pelo Conselho Científico do ISSSP.
- 2 -O Conselho Científico do ISSSP pode criar uma comissão de creditação para aplicação destas regras gerais, que não podem ser alteradas.
Artigo 6.º — Competência para decisão sobre pedidos de creditação
Vigente desde: 16/10/2019