- 1 -De acordo com o estipulado no artigo 6.º do ECIC, as atividades de investigação podem ser asseguradas por pessoal especialmente contratado designado por investigador convidado.
- 2 -O investigador convidado é um elemento cujo contributo, devido à especial qualificação e especialização, é considerado essencial em determinado momento, e por período definido, à atividade da instituição e pode ser:
- a)Uma individualidade nacional ou estrangeira;
- b)Um investigador, um docente do ensino superior universitário ou um docente do ensino superior politécnico, aposentado ou jubilado, que tenha integrado ou não os quadros de pessoal da instituição;
- c)Uma individualidade que desempenhe funções na instituição de investigação ao abrigo de instrumentos de estímulo à formação pela investigação e à mobilidade, da responsabilidade de organizações internacionais de que Portugal faça parte ou no âmbito de acordos subscritos por Portugal.
- 3 -Os investigadores convidados desempenham as funções correspondentes às da categoria da carreira de investigação a que forem equiparados por via contratual.
Artigo 8.º — Investigador convidado
Vigente desde: 30/08/2021