Nos casos em que não seja realizada a avaliação de desempenho nos termos do modelo de avaliação aprovado pelo presente regulamento, aplicar-se-ão as regras previstas no artigo 5.º do RADDUP.
Nos casos em que não seja realizada a avaliação de desempenho nos termos do modelo de avaliação aprovado pelo presente regulamento, aplicar-se-ão as regras previstas no artigo 5.º do RADDUP.