- 1 -Na instalação de uma arca ou máquina de gelados deve deixar-se livre um corredor no passeio, para não prejudicar ou dificultar a circulação de peões.
- 2 -A instalação da arca ou máquina de gelados deve:
- a)Ser contígua à fachada do estabelecimento, de preferência junto à sua entrada;
- b)Não deve ultrapassar os limites laterais da fachada do estabelecimento;
- c)Os condutores elétricos do equipamento devem ser protegidos por material adequado e ser instalados fora das zonas de circulação, de modo a impedir possíveis quedas.
Artigo 49.º — Instalação de Arca ou Máquina de Gelados
Vigente desde: 04/12/2018