A instalação de um suporte publicitário ao nível do solo, deve respeitar as seguintes condições:
- a)Em passeio de largura superior a 1,20 metros, deixar livre um espaço igual ou superior a 0,80 metros em relação ao limite externo do passeio; ou,
- b)Em passeios com largura igual ou inferior a 1,20 metros, não é permitida a instalação de suporte publicitário ao nível do solo.