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Artigo 14.º — Reuniões Ordinárias

Vigente desde: 30/08/2021
  1. 1 -O CMPSSCD reúne, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano, mediante convocatória escrita do Presidente.
  2. 2 -O CMPSSCD, por iniciativa do Presidente ou sob proposta de qualquer elemento submetida à votação do CMPSSCD, pode convidar ou convocar entidades ou personalidades com conhecimentos específicos das questões em análise, para participar nas reuniões.
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