- 1 -Os apoios a conceder no âmbito do PAMA encontram-se sujeitos aos seguintes procedimentos de registo e de candidatura:
- a)Atualização do registo da associação na DAMAJ;
- b)Formalização das candidaturas;
- c)Análise das candidaturas;
- d)Formalização dos apoios;
- e)Execução dos apoios.
- 2 -A apresentação dos dados referidos nas alíneas a) e b) têm como objetivo reunir toda a informação necessária para a apreciação global dos processos e uma melhor gestão dos recursos disponíveis.
Artigo 4.º — Procedimentos
Vigente desde: 05/12/2018