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Artigo 36.º — Disponibilização de dados

Vigente desde: 27/07/2023
  1. 1 -O ORD deve disponibilizar os seguintes dados ao titular de uma IC participante em autoconsumo:
    1. a)Consumo medido na IC;
    2. b)Injeção na rede medida na IC;
    3. c)Excedente de energia na IC;
    4. d)Produção total da UPAC;
    5. e)Energia imputada à IC;
    6. f)Consumo fornecido à IC pelo comercializador;
    7. g)Autoconsumo através de rede interna;
    8. h)Autoconsumo através da RESP;
    9. i)Energia partilhada pela IC;
    10. j)Potência tomada, exceto para instalações em BTN.
  2. 2 -As alíneas e), f), g) e h) do número anterior apenas se aplicam aos autoconsumidores cuja IC esteja associada a IPr ou IA, a alínea d) do número anterior apenas se aplica aos autoconsumidores com uma UPAC integrada na sua IC e a alínea i) do número anterior apenas se aplica a IC com armazenamento ou UPAC integrados, que esteja associada em autoconsumo coletivo.
  3. 3 -O ORD deve disponibilizar os seguintes dados ao titular de uma IPr:
    1. a)Injeção na rede medida na IPr;
    2. b)Consumo medido na IPr;
    3. c)Consumo na IPr fornecido pelo comercializador;
    4. d)Energia imputada à IPr através de rede interna;
    5. e)Energia imputada à IPr através da RESP;
    6. f)Excedente da IPr;
    7. g)Excedente total imputado à IPr;
    8. h)Potência tomada.
  4. 4 -O ORD deve disponibilizar os seguintes dados ao titular de uma IA:
    1. a)Extração da IA;
    2. b)Injeção na IA;
    3. c)Injeção na IA fornecida pelo comercializador;
    4. d)Energia imputada à IA através de rede interna;
    5. e)Energia imputada à IA através da RESP;
    6. f)Excedente da IA;
    7. g)Excedente total imputado à IA;
    8. h)Potência tomada.
  5. 5 -Os dados referidos nos n.os 1 a 4 devem ser disponibilizados pelo ORD a entidades terceiras com autorização de acesso nos termos do Artigo 4.º
  6. 6 -O ORD deve disponibilizar os seguintes dados ao comercializador que fornece uma IC participante num autoconsumo:
    1. a)Consumo fornecido à IC pelo comercializador;
    2. b)Consumo medido na IC;
    3. c)Potência tomada, exceto para instalações em BTN.
  7. 7 -A disponibilização do consumo fornecido à IC e do consumo medido na IC ao respetivo comercializador, referidos no número anterior, é feita na forma de dados acumulados, nos termos do n.º 3 do Artigo 33.º, salvo se o comercializador estiver autorizado pelo titular da IC a aceder aos dados, como previsto no Artigo 4.º
  8. 8 -O ORD deve disponibilizar à entidade com quem foi contratada a venda do excedente, os seguintes dados, apurados segundo a Secção II do presente capítulo, para efeitos de participação em mercado:
    1. a)No caso de um autoconsumo com uma única instalação injetora de energia na rede - o excedente nessa instalação;
    2. b)Nos restantes casos - o excedente total do autoconsumo.
  9. 9 -Nos casos de autoconsumo coletivo, o ORD deve disponibilizar os seguintes dados à EGAC:
    1. a)Consumo medido na IC, para cada IC;
    2. b)Injeção na rede medida na IC, para cada IC;
    3. c)Injeção na rede medida na IPr, para cada IPr;
    4. d)Consumo medido na IPr, para cada IPr;
    5. e)Extração da IA, para cada IA;
    6. f)Injeção na IA, para cada IA;
    7. g)Energia para partilha;
    8. h)Energia imputada a cada IC;
    9. i)Energia imputada a cada IA;
    10. j)Energia imputada a cada IPr;
    11. k)Excedente para cada IC;
    12. l)Excedente para cada IPr;
    13. m)Excedente para cada IA;
    14. n)Excedente total para efeitos de participação em mercado;
    15. o)Autoconsumo através da RESP para cada IC.
  10. 10 -A disponibilização à EGAC do consumo medido na IC e da injeção na rede medida na IC carece de autorização pelo respetivo titular da IC, como previsto no Artigo 4.º
  11. 11 -O ORD deve disponibilizar aos comercializadores com contrato de fornecimento de cada IPr, os seguintes dados:
    1. a)Consumo na IPr fornecido pelo comercializador;
    2. b)Consumo medido na IPr;
    3. c)Potência tomada.
  12. 12 -O ORD deve disponibilizar aos comercializadores com contrato de fornecimento de cada IA, os seguintes dados:
    1. a)Injeção na IA fornecida pelo comercializador;
    2. b)Injeção na IA;
    3. c)Potência tomada.
  13. 13 -Relativamente às instalações que injetam energia na rede de distribuição, o respetivo ORD deve disponibilizar ao ORT o excedente total, diariamente, em termos que permitam a aplicação dos mecanismos de participação em mercado grossista.
  14. 14 -A disponibilização prevista nos números anteriores, relativamente ao excedente total, pode ser desagregada por instalação injetora, nos casos em que as instalações participantes se encontrem ligadas a redes de operadores diferentes ou em que essa desagregação seja relevante para imputação de custos de acesso à rede.
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