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Artigo 22.º — Validade do averbamento de OJTI

Vigente desde: 06/12/2018
  1. 1 -O averbamento de OJTI é válido por um prazo de três anos.
  2. 2 -Desde que sejam satisfeitos os requisitos das alíneas a) e b) do artigo 21.º, a:
    1. a)Revalidação do averbamento de OJTI pode ser obtida através da conclusão, com aproveitamento, de:
      1. i)Formação de refrescamento em práticas pedagógicas; ou
      2. ii)Avaliação das competências de instrutor de formação prática.
    2. b)Renovação do averbamento de OJTI pode ser obtida através da conclusão, com aproveitamento de:
      1. i)Formação de refrescamento em práticas pedagógicas; e
      2. ii)Avaliação das competências de instrutor de formação prática.
  3. 3 -Para efeitos de primeira emissão e renovação, o prazo de validade do averbamento de OJTI deve ter início na data da conclusão, com aproveitamento, da avaliação.
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