Art.º 26 · Regulamento n.º 816/2018 — Validade do averbamento de STDI

1 -O averbamento STDI é válido por um prazo de três anos.
2 -Desde que sejam satisfeitos os requisitos das alíneas a) e b) do artigo 25.º, a:
1. a)Revalidação do averbamento de STDI pode ser obtida através da conclusão, com aproveitamento, de:
  1. i)Formação de refrescamento em práticas pedagógicas; ou
  2. ii)Avaliação das competências de instrutor de formação prática em dispositivos de treino artificial,
2. b)Renovação do averbamento de STDI pode ser obtida através da conclusão, com aproveitamento de:
  1. i)Formação de refrescamento em práticas pedagógicas; e
  2. ii)Avaliação das competências de instrutor de formação prática em dispositivos de treino artificial,
3 -Para efeitos de primeira emissão e renovação, o prazo de validade do averbamento de STDI tem início na data da conclusão, com aproveitamento, da avaliação.

Artigo 26.º — Validade do averbamento de STDI