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Artigo 32.º — Plano de formação inicial

Vigente desde: 06/12/2018
  1. 1 -O DFCTAFA estabelece um plano de formação inicial que deve ser aprovado pela AAN e deve conter pelo menos:
    1. a)A composição do curso de formação inicial ministrado em conformidade com o artigo 31.º;
    2. b)A estrutura da formação inicial ministrada em conformidade com o n.º 2 do artigo 33.º;
    3. c)O procedimento para a realização do curso de formação inicial;
    4. d)Os métodos de formação;
    5. e)A duração mínima e máxima do curso de formação inicial;
    6. f)O procedimento para adaptar o curso de formação inicial, a fim de ter em devida conta a conclusão com aproveitamento de um curso de formação de base, no que respeita ao n.º 2 do artigo 31.º;
    7. g)Os procedimentos de exame e avaliação, em conformidade com o artigo 34.º e o artigo 36.º, bem como os objetivos de desempenho em conformidade com os artigos 35.º e 37.º;
    8. h)As qualificações, as funções e as responsabilidades dos formadores;
    9. i)O procedimento para a conclusão antecipada da formação;
    10. j)Os procedimentos de reclamação e de recurso;
    11. k)A identificação dos registos específicos da formação inicial que devem ser conservados;
    12. l)O procedimento e os motivos para a revisão e alteração do plano de formação inicial e a sua apresentação à AAN.
  2. 2 -O plano de formação inicial deve ser revisto, pelo menos de três em três anos.
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