- 1 -Nas operações de loteamento e nas operações urbanísticas de impacte semelhante a loteamento e de impacte relevante, os projetos serão elaborados por equipas técnicas multidisciplinares, com qualificação adequada à natureza da pretensão.
- 2 -A constituição de equipa multidisciplinar deve observar o disposto no Regime Jurídico sobre a Qualificação Profissional dos Técnicos Responsáveis pela Elaboração e Subscrição de Projetos, sem prejuízo de outros técnicos a quem seja reconhecida, por lei especial, habilitação para a elaboração de projetos.
Artigo 10.º — Equipa técnica multidisciplinar
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