Art.º 17 · Regulamento n.º 816/2026 — Projeto de arruamentos e de drenagem pluvial

1 -Em todas as operações de loteamento ou de edificação com impacte semelhante a loteamento e sempre que a natureza das operações urbanísticas o justifique, a Câmara Municipal exigirá a entrega de projeto de arruamentos, composto por:
1. a)Memória descritiva e justificativa, incluindo quadro de movimento de terras;
2. b)Medições e orçamento;
3. c)Condições técnicas gerais e especiais;
4. d)Levantamento topográfico a uma escala adequada, devidamente georreferenciado e elaborado conforme normas fixadas no Anexo I do presente regulamento;
5. e)Planta de localização à escala 1:5000;
6. f)Planta de enquadramento à escala 1:10 000, enquadrando as ligações a todas as vias envolventes;
7. g)Planta de apresentação à escala 1:1000 ou 1:500;
8. h)Planta de implantação dos arruamentos à escala 1:1000 ou 1:500, georreferenciada e elaborada conforme normas fixadas no Anexo I do presente regulamento;
9. i)Perfis longitudinais dos arruamentos à escala 1:1000/1:100 ou 1:500/1:50;
10. j)Perfis transversais tipo à escala 1:50;
11. k)Perfis transversais dos arruamentos e movimentação de terras à escala 1:200;
12. l)Plantas e cortes de pormenor da implantação das principais interseções à escala 1:200 ou 1:100;
13. m)Planta de sobreposição dos arruamentos com a iluminação pública, outras infraestruturas e alinhamentos arbóreos, se aplicável, à escala 1:1000 ou 1:500.
2 -Nas operações de loteamento, ou sempre que a natureza das intervenções o justifique, a Câmara Municipal exigirá a entrega de projeto de drenagem pluvial dos arruamentos, composto por:
1. a)Memória descritiva e justificativa;
2. b)Medições e orçamento;
3. c)Condições técnicas gerais e especiais;
4. d)Levantamento topográfico a uma escala adequada, devidamente georreferenciado e elaborado conforme normas fixadas no Anexo I do presente regulamento;
5. e)Planta da bacia hidrográfica à escala 1:25000;
6. f)Planta geral de drenagem à escala 1:1000 ou 1500;
7. g)Perfis hidráulicos dos coletores à escala 1:1000;
8. h)Pormenor da caixa de visita e sumidouros à escala 1:25;
9. i)Pormenores de órgãos complementares de drenagem (passagens hidráulicas, descarregadores laterais, valas e valetas, assentamento de coletores e valas tipo, dissipadores de energia, outros).
3 -Poderão ser dispensadas ou apresentadas conjuntamente algumas das peças desenhadas acima enumeradas, desde que, em conjunto com a memória descritiva, sejam considerados suficientes para a correta compreensão do projeto.
4 -No caso de serem previstos percursos acessíveis ou pedonais adjacentes ao arruamento, deve o seu desenvolvimento conformar-se com o previsto nos artigos 72.º e 73.º do presente regulamento.

Artigo 17.º — Projeto de arruamentos e de drenagem pluvial

Histórico de Alterações

Referências (2)