Saltar para o conteúdo principal

Artigo 15.º — Unidade de Assuntos Académicos

Vigente desde: 01/09/2021
  1. 1 -A Unidade de Assuntos Académicos exerce as suas competências nos domínios da gestão administrativa e académica, e do apoio ao estudante, acompanhando o seu percurso escolar na Universidade, desde a sua matrícula e inscrição até à finalização dos estudos, e assegura, ainda, o atendimento a alunos, docentes e público em geral.
  2. 2 -A Unidade de Assuntos Académicos integra:
    1. a)O Gabinete de Gestão Académica;
    2. b)O Gabinete de Apoio ao Estudante.
  3. 3 -Ao Gabinete de Gestão Académica compete:
    1. a)Organizar os processos de candidatura, matrícula e inscrição, para todos os regimes de acesso, relativos aos diversos ciclos de estudos da Universidade da Madeira;
    2. b)Organizar o processo administrativo relativo a provas académicas e proceder à sua publicitação;
    3. c)Emitir diplomas e certidões de graus/habilitações e de títulos honoríficos conferidos pela Universidade;
    4. d)Emitir outras certidões, declarações e programas de unidades curriculares realizadas pelos alunos;
    5. e)Verificar, analisar e concluir os procedimentos respeitantes aos requerimentos dos alunos e de outras entidades internas e externas à UMa;
    6. f)Organizar os processos dos alunos;
    7. g)Aplicar os instrumentos decorrentes e correlacionados com o Espaço Europeu de Ensino Superior, designadamente no que se reporta ao ECTS e ao Suplemento ao Diploma;
    8. h)Organizar os processos conducentes à concessão de equivalência e de reconhecimento de habilitações de graus e títulos académicos;
    9. i)Analisar as propostas relativas à fixação de áreas científicas e unidades curriculares, ramos e especialidades de ciclos, e verificar a sua conformidade com a lei e os regulamentos vigentes;
    10. j)Analisar os protocolos de cooperação de ensino com outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, no que respeita à sua conformidade com os regulamentos académicos em vigor;
    11. k)Organizar o arquivo e a consulta eletrónica de toda a informação respeitante ao percurso académico dos alunos e à criação e alteração de cursos;
    12. l)Assegurar procedimentos e dinamizar atividades de apoio à mobilidade de alunos no âmbito de programas nacionais e internacionais;
    13. m)Publicitar os processos para a atribuição de bolsas por mérito;
    14. n)Assegurar a manutenção da página eletrónica da Unidade com a informação atualizada e pertinente à vida académica na UMa;
    15. o)Apoiar os procedimentos conducentes à regularização de dívidas por não pagamento de propinas e outras taxas e emolumentos, levados a cabo pela Unidade Económica e Financeira;
    16. p)Interagir com as outras unidades e gabinetes da UMa na persecução e realização das suas competências;
    17. q)Executar outras atividades que lhe sejam cometidas superiormente.
  4. 4 -Ao Gabinete de Apoio ao Estudante compete:
    1. a)Apoiar o estudante na sua relação com a Universidade no âmbito da sua atividade pedagógica;
    2. b)Receber reclamações dos estudantes referentes a assuntos de âmbito pedagógico, registá-las e informar sobre os prazos de resposta;
    3. c)Informar o estudante sobre os seus direitos e encaminhá-lo para a estrutura adequada à resolução dos seus problemas;
    4. d)Monitorizar regularmente a evolução dos processos recebidos e dar conhecimento à Reitoria dos atrasos e outras eventuais irregularidades relativas a normas e prazos estabelecidos pela Universidade;
    5. e)Apoiar o Provedor do Estudante no exercício das suas competências;
    6. f)Apoiar os Responsáveis das Unidades Orgânicas e os Coordenadores de Projetos Pedagógicos no acompanhamento das atividades letivas;
    7. g)Colaborar com os Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira;
    8. h)Executar outras atividades que lhe sejam cometidas superiormente.
  5. 5 -A Unidade de Assuntos Académicos funciona na dependência direta de um Vice-Reitor com competência para a área, e é dirigida por um Chefe de Divisão, dirigente intermédio de 2.º grau.
Comparar versões deste artigo