- 1 -A candidatura ao incentivo à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na Junta da União de Freguesias de Arouca e Burgo:
- a)Formulário, disponível para o efeito nos serviços da Junta de Freguesia, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Cartão de Cidadão (frente e verso) do requerente ou requerentes, com a devida autorização para o fim a que se destina;
- c)Cópia do cartão de cidadão da criança ou cópia da certidão de nascimento.
- 2 -A Junta de Freguesia certifica a residência do(s) requerente(s), podendo, para o efeito, solicitar duas testemunhas recenseadas nas freguesias.
Artigo 5.º — Candidatura
Vigente desde: 23/08/2022