- 1 -Os interessados devem formalizar a sua candidatura em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, de acordo com o modelo anexo (Anexo III) a este Regulamento, dentro do prazo de abertura de concurso.
- 2 -O requerimento referido no número anterior deverá ser instruído com os seguintes elementos:
- a)Atestado de residência ou comprovativo da residência em freguesia do concelho de Arouca, ou cópia do contrato de trabalho ou de documento comprovativo emitido pela entidade patronal em como exerce atividade profissional no concelho há mais de dois anos;
- b)Fotocópia do cartão de cidadão ou do B. I. e do número de contribuinte;
- c)No caso de apresentarem fotocópia do cartão de cidadão terão, ainda, de juntar a certidão de nascimento se forem naturais do concelho de Arouca, mas aqui não residirem;
- d)Certificado da constituição do agregado familiar obtido através do Portal das Finanças;
- e)Declaração da Autoridade Tributária comprovativa dos prédios urbanos que os membros do agregado familiar possuem.
Artigo 7.º — Formalização das candidaturas
Vigente desde: 09/07/2025