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Artigo 11.º — Bolsas de investigação pós-doutoramento

Vigente desde: 30/09/2020
  1. 1 -As bolsas de pós-doutoramento, adiante designadas BIPD, destinam-se à realização de trabalhos de I&D por titulares do grau de doutor.
  2. 2 -As BIPD só podem ser concedidas desde que se verifiquem cumulativamente os seguintes requisitos:
    1. a)O grau de doutor tenha sido obtido nos três anos anteriores à data da submissão da candidatura à bolsa;
    2. b)A investigação pós-doutoral seja realizada em entidade de acolhimento distinta da entidade onde foram desenvolvidos os trabalhos de investigação que conduziram à atribuição do grau de doutor;
    3. c)As atividades de investigação não exijam experiência pós-doutoral;
    4. d)As atividades de investigação tenham um prazo de desenvolvimento e execução igual ou inferior a três anos;
    5. e)O bolseiro não exceda, com a celebração do contrato de bolsa em causa, incluindo as renovações possíveis, um período acumulado de três anos nessa tipologia de bolsa, seguidos ou interpolados.
  3. 3 -Para efeitos do disposto na alínea b) do número anterior, considera-se que a entidade de acolhimento do bolseiro é distinta da entidade onde foram desenvolvidos os trabalhos de investigação que conduziram à atribuição do grau de doutor nas seguintes situações:
    1. a)Unidades orgânicas diferentes da mesma instituição de ensino superior, como tal consideradas nos termos dos respetivos estatutos;
    2. b)Unidades de I&D diferentes, ainda que sediadas na mesma unidade orgânica de uma instituição de ensino superior;
    3. c)Entidades de direito privado, e respetivas unidades de I&D, juridicamente distintas das entidades onde foi ou será realizada a investigação;
    4. d)Polos ou delegações diferentes de uma mesma entidade.
  4. 4 -Para além das situações referidas no número anterior, quando os trabalhos de investigação que conduziram à atribuição do grau de doutor tenham sido desenvolvidos em diversas entidades de acolhimento, a investigação pós-doutoral pode ser realizada numa dessas entidades desde que aí não tenha sido desenvolvida a parte maioritária dos trabalhos de investigação.
  5. 5 -A duração da BIPD é, em regra, anual, não podendo ser concedida por períodos inferiores a três meses consecutivos, sendo renovável até ao prazo máximo de três anos, seguidos ou interpolados.
  6. 6 -Terminado o contrato de BIPD, não pode ser celebrado novo contrato de bolsa entre a mesma entidade de acolhimento e o mesmo bolseiro.
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