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Artigo 10.º — Melhoria de nota

Vigente desde: 24/08/2022
  1. 1 -Os estudantes que pretendam melhorar a classificação final que lhes foi atribuída, podem submeter-se a provas adicionais, devendo, para isso, efetuar a respetiva inscrição.
  2. 2 -A inscrição em melhoria de nota pode realizar-se apenas uma vez para cada Unidade Curricular e tem associado um emolumento.
  3. 3 -A melhoria de nota numa UC poderá ser efetuada ou na Época de Recurso do semestre letivo em que o estudante obteve aprovação, ou na Época Especial para os estudantes nas condições da alínea a) do ponto 1. do artigo 8.º, do ponto 2 do mesmo artigo 8.º e para os estudantes recém-licenciados, ou em qualquer Época do semestre em que a UC funcionar no ano letivo seguinte.
  4. 4 -A melhoria de nota respeita os conteúdos programáticos e os critérios de avaliação do ano letivo em que é requerida.
  5. 5 -É possível a melhoria de nota nas UC que tenham deixado de ser lecionadas. Neste caso a melhoria de nota respeita os conteúdos programáticos e os critérios de avaliação do ano letivo transato.
  6. 6 -As UC obtidas por equivalência não podem ser objeto de melhoria de nota.
  7. 7 -De entre a classificação obtida anteriormente e a da melhoria de nota, prevalece a que for mais favorável ao estudante.
  8. 8 -Aos estudantes recém-licenciados é permitida a melhoria de nota das UC, no âmbito das alíneas anteriores deste artigo, antes de requerido o certificado definitivo de conclusão de curso.
  9. 9 -Caso um estudante recém-licenciado pretenda efetuar melhoria de nota mas necessite de documento comprovativo de conclusão de curso, deverá preencher uma declaração, nos termos do Anexo I a este Regulamento, a entregar na Unidade de Assuntos Académicos.
  10. 10 -Nas condições previstas no ponto anterior, no certificado a entregar ao estudante, deverá constar a seguinte informação: «Atendendo a que o estudante declarou pretender submeter-se a melhoria de nota, a classificação final constante neste certificado poderá ser mantida ou alterada para um valor superior, em função do resultado obtido».
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