1 -As condições de funcionamento das refeições escolares nos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) da rede pública do Concelho da Maia são as constantes do presente capítulo.
2 -As refeições escolares são servidas nos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB da Rede Pública do Concelho da Maia durante o período de atividades letivas e interrupções letivas, conforme o calendário escolar anualmente estabelecido pelo Ministério da Tutela, assim como, durante as atividades do mês de julho.