- 1 -A disponibilidade dos serviços apresentados no Artigo 4.º assenta numa cooperação entre a Câmara Municipal, os Agrupamentos de Escolas e as Associações de Pais e Encarregados de Educação.
- 2 -O Programa de Apoio à Família não assegura a componente letiva na ausência dos educadores ou professores titulares.