- 1 -Para beneficiar do estatuto, os estudantes do IPV devem ter obtido, no ano letivo anterior àquele em que requeiram a atribuição do estatuto, aprovação, no mínimo, a 36 ECTS, ou a todos os ECTS em que estiveram inscritos, caso o seu número seja inferior a 36.
- 2 -O disposto no número anterior não é aplicável aos estudantes que requeiram a atribuição do estatuto no ano letivo em que estão inscritos pela primeira vez num determinado ciclo de estudos.
Artigo 5.º — Aproveitamento escolar
Vigente desde: 30/09/2020