- 1 -Os utilizadores ocasionais poderão aceder ao sistema de partilha de bicicletas elétricas descarregando a App MorBike e procedendo conforme manual de boas práticas disponível em cm-montemornovo.pt.
- 2 -O acesso ao sistema MorBike por utilizadores ocasionais, implica a obrigatoriedade de associação de um cartão de crédito, no qual serão debitados todos os custos inerentes à utilização praticada, bem como suportará a prestação da caução exigida, no valor de 300 (Trezentos) Euros.
- 3 -A caução exigida aos utilizadores ocasionais, nos termos do número anterior, permanecerá cativa até 72 (Setenta e duas) horas, após o término do período de utilização e garantirá o ressarcimento dos custos decorrentes de eventuais danos na bicicleta, produzidos pela sua incorreta utilização, o abandono e/ou desaparecimento da mesma ou qualquer outra razão de prejuízo, sendo devolvida caso nada for assinalado.
- 4 -Em caso de mau funcionamento da App MorBike o utilizador deve informar de imediato a Entidade Gestora, através de qualquer meio disponível.
Artigo 10.º — Acesso ao serviço MorBike - Utilizadores ocasionais
Vigente desde: 01/08/2024