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Artigo 33.º — Classificações

Vigente desde: 11/12/2018
  1. 1 -As unidades curriculares creditadas conservam as classificações obtidas nos estabelecimentos de ensino superior onde foram realizadas.
  2. 2 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior portugueses, a classificação das unidades curriculares creditadas é a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior onde foram realizadas.
  3. 3 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, a classificação das unidades curriculares creditadas:
    1. a)É a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior estrangeiro, quando esta adote a escala de classificação portuguesa;
    2. b)É a classificação resultante da conversão proporcional da classificação obtida para a escala de classificação portuguesa, quando o estabelecimento de ensino superior estrangeiro adote uma escala diferente desta.
  4. 4 -No caso a que se refere o número anterior, e com fundamento em manifestas diferenças de distribuição estatística entre as classificações atribuídas pelo estabelecimento de ensino superior estrangeiro e o estabelecimento de ensino superior português, o estudante pode requerer, fundamentadamente ao Conselho Técnico-Científico do ISPAB a atribuição de uma classificação superior à resultante das regras indicadas.
  5. 5 -Como instrumento para a aplicação do disposto no número anterior podem ser utilizadas, se existirem, as classificações na escala europeia de comparabilidade de classificações.
  6. 6 -No âmbito do cálculo da classificação final do grau académico, que é realizada nos termos do disposto na Lei em vigor no momento, a adoção de ponderações específicas para as classificações das unidades curriculares creditadas deve ser fundamentada.
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