Saltar para o conteúdo principal

Artigo 39.º — Deveres dos utentes

Vigente desde: 02/09/2021
  1. 1 -Para além dos deveres gerais contemplados no artigo 8.º, os utentes devem, obrigatoriamente:
    1. a)Usar calçado apropriado (chinelos) na zona de pé descalço das piscinas;
    2. b)Usar fato de banho adequado, concretamente, calção justo para os utentes do sexo masculino e fato de banho para os utentes do sexo feminino;
    3. c)Usar touca;
    4. d)Tomar duche antes de entrar nas piscinas.
    5. e)Para os bebés é obrigatório o uso de fralda adequada no meio aquático.
  2. 2 -É expressamente proibido:
    1. a)Usar calçado não apropriado;
    2. b)Comer e consumir bebidas alcoólicas;
    3. c)Deitar lixo para o chão;
    4. d)Fumar no cais da piscina;
    5. e)Vestir-se ou despir-se fora da zona dos vestiários;
    6. f)Cuspir, assoar, urinar ou defecar fora dos locais apropriados;
    7. g)Utilizar cremes, óleos ou quaisquer produtos suscetíveis de alterar a qualidade da água;
    8. h)Prejudicar o funcionamento da aprendizagem da natação;
    9. i)Projetar, propositadamente, água para o exterior das piscinas;
    10. j)Correr nas zonas envolventes aos tanques;
    11. k)Projetar objetos estranhos para a água;
    12. l)Utilizar bolas no recinto das piscinas;
    13. m)Praticar jogos e saltos para a água fora dos locais apropriados e autorizados;
    14. n)Sentar em cima dos separadores das pistas;
    15. o)Utilizar objetos cortantes;
    16. p)Utilizar material e/ou equipamento suscetível de alterar a qualidade da água.
  3. 3 -O acesso à zona dos tanques está condicionado ao cumprimento do previsto no n.º 2 do presente artigo.
  4. 4 -O disposto no número anterior não se aplica ao pessoal de serviço devidamente identificado, cujo acesso à zona dos tanques, se e quando estritamente necessário, é feito com respeito pelas regras de boa utilização e de higiene e segurança.
Comparar versões deste artigo