- 1 -Os balneários são separados por género (masculino e feminino) e neles funcionam as instalações sanitárias respetivas.
- 2 -É proibido o uso das instalações destinadas a um género por pessoas de género diferente.
- 3 -As crianças até aos 8 anos de idade podem utilizar o balneário do género oposto desde que acompanhadas por adulto deste género.
Artigo 9.º — Balneários/Vestiários
Vigente desde: 02/09/2021