O operador de rede aplica perfis de consumo às entregas a instalações de clientes que não disponham de equipamentos de medição com:
- a)Discriminação quarto-horária, no caso do setor elétrico;
- b)Discriminação diária, no caso do setor do gás.
Artigo 40.º — Perfis de consumo
Vigente desde: 28/07/2023