Os encarregados de educação dos alunos devem ter em consideração os seguintes aspetos na marcação/desmarcação de refeições escolares:
- a)A marcação e desmarcação de refeições é feita exclusivamente através da Plataforma SIGA, independentemente do escalão de Ação Social Escolar em que se encontrem;
- b)As credenciais de acesso ao Portal são fornecidas pelo Município ou pela Secretaria do Agrupamento de Escolas José Relvas - Alpiarça, aos encarregados de educação, devendo para esse efeito, os alunos do escalão C e B terem saldo no Cartão do Aluno;
- c)As requisições das refeições deverão ser realizadas até ao último dia útil do mês anterior a que digam respeito;
- d)No caso de refeição excecional, a requisição deverá ser obtida até às 11H do dia útil anterior à refeição, sendo o valor da refeição igual ao estipulado anualmente. Se a requisição for obtida após o horário indicado anteriormente, e com limite de até às 10H do próprio dia, ao valor da requisição acrescerá a taxa adicional definida anualmente;
- e)O aluno, independentemente do seu escalão, que não compareça ao serviço de refeição sem aviso prévio, com requisição realizada, pagará o valor total da refeição acrescida da multa definida anualmente;
- f)As requisições devem obrigatoriamente ser realizadas mensalmente, até ao último dia útil do mês anterior a que digam respeito;
- g)A desmarcação do serviço de refeições só é possível até às 10h do próprio dia;
- h)No caso de pretenderem requisitar uma refeição a título excecional a mesma pode ser requisitada até às 10h00 m do próprio dia. Neste caso, de acordo com a Lei em vigor, ao valor da refeição acresce o valor da multa;
- i)As requisições efetuadas e não utilizadas no dia indicado, serão faturadas pelo facto do almoço ter sido confecionado;
- j)Os(as) Encarregados(as) de Educação, independentemente de beneficiarem ou não dos apoios da Ação Social Escolar, devem retirar as requisições no dia anterior à falta ou em casos de força maior, ex: doença súbita no próprio dia, até às 10h00 m, de forma a evitar que a refeição seja confecionada e desperdiçada;
- k)Os preços das refeições, bem como o valor da taxa adicional são fixados anualmente por Despacho do membro do Governo responsável pela área da Educação.