As queixas ou reclamações rececionadas deverão ser arquivadas sempre que:
- a)O Provedor do Estudante conclua que as queixas e reclamações não incidam sobre matérias da sua, sendo, dessa forma, redirecionadas para os responsáveis dos órgãos ou serviços competentes;
- b)Queixas ou reclamações que cheguem ao Provedor do Estudante de forma anónima, ou que se revelem desprovidas de fundamento.