- 1 -No âmbito da concretização desta estratégia municipal de desenvolvimento desportivo, os apoios previstos no presente regulamento assumirão, isolada ou cumulativamente, a seguinte natureza:
- a)Financeiro - Através de financiamento municipal às atividades físicas e desportivas desenvolvidas pelas associações e demais entidades abrangidas pela aplicação do presente normativo, na medida do interesse das mesmas para o desenvolvimento do Município de Lagoa;
- b)Materiais e logísticos - Através da cedência temporária ou definitiva, por parte do Município de Lagoa, de bens necessários ao funcionamento das associações, agentes desportivos e demais entidades que promovam o desenvolvimento da atividade física e desportiva, bem como à execução de projetos e iniciativas dessa natureza;
- c)Técnicos - Através da prestação de serviços e/ou disponibilização de recursos humanos que sejam necessários à conceção e ao desenvolvimento de projetos, bem como à planificação de atividades físicas e desportivas.
- 2 -Os apoios, consoante as suas características e especificidades, integram as seguintes tipologias:
- a)Apoio à Atividade Desportiva Federada;
- b)Apoio a Projeto Olímpico, de Alto Rendimento ou Seleções;
- c)Apoio à formação de dirigentes e técnicos vinculados profissionalmente às associações desportivas;
- d)Apoio à atividade desportiva pontual;
- e)Apoio à manutenção de instalações próprias ou cedidas em regime de utilização e guarda exclusivas;
- f)Apoio à manutenção de viaturas próprias de passageiros e nos transportes desportivos.
Artigo 22.º — Natureza e Tipos de Apoio
Vigente desde: 19/01/2023