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Artigo 55.º — Setor de Atenção Psicossocial à Pessoa Idosa

Vigente desde: 23/01/2026
  1. 1 -O Setor de Atenção Psicossocial à Pessoa Idosa integra a Unidade de Desenvolvimento Humano e Social, competindo-lhe a conceção, execução e acompanhamento de intervenções de natureza psicossocial, comunitária e de promoção do envelhecimento ativo, dirigidas à população idosa do concelho, visando a melhoria da sua qualidade de vida, autonomia e bem-estar biopsicossocial.
  2. 2 -Compete ao Setor de Atenção Psicossocial à Pessoa Idosa, designadamente:
    1. a)Desenvolver e implementar programas e projetos de apoio psicossocial à população idosa, promovendo o envelhecimento ativo, saudável e participativo;
    2. b)Assegurar o atendimento, acompanhamento e intervenção psicossocial junto de pessoas idosas em situação de isolamento, fragilidade, dependência ou risco social;
    3. c)Promover ações de prevenção da solidão, do isolamento social e da institucionalização precoce, em articulação com os serviços de ação social, saúde e entidades parceiras;
    4. d)Desenvolver e dinamizar atividades de estimulação cognitiva, psicomotora e emocional, individuais ou em grupo, adequadas às necessidades da população idosa;
    5. e)Colaborar na execução de programas de apoio domiciliário e de atenção comunitária à pessoa idosa, em articulação com IPSS, serviços de saúde e outras entidades;
    6. f)Promover e acompanhar ações de apoio a cuidadores informais, designadamente sessões de informação, capacitação e apoio psicossocial;
    7. g)Colaborar na dinamização do Conselho Municipal Sénior, promovendo iniciativas que reforcem a literacia em saúde, a participação social e o bem-estar da população idosa;
    8. h)Integrar e colaborar em redes, projetos e programas de âmbito local, regional ou nacional dirigidos à população idosa;
    9. i)Apoiar a identificação de situações de risco ou negligência, promovendo a articulação com os serviços competentes para a adequada intervenção;
    10. j)Contribuir para a elaboração de diagnósticos sociais e planos de intervenção no domínio do envelhecimento e da população sénior;
    11. k)Assegurar a articulação com o Setor de Saúde, designadamente no âmbito de equipas multidisciplinares de atenção à pessoa idosa;
    12. l)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou determinação superior.
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